Relatório Ponderação da Discussão Pública

Plano Diretor Municipal de Castelo de Paiva (PDM2020)

O presente regulamento estabelece, em conjunto com a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, as regras para o uso, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do concelho de Castelo de Paiva, constituindo o regime do seu plano diretor municipal decorrente da sua primeira revisão concluída em 2020, adiante designada por «PDM 2020».