Transporte Escolar

A Câmara Municipal organiza e gere a rede de transportes escolares concelhia, em carreiras públicas, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino público, repartidos pelos ensinos Básico e Secundário.

O principal objetivo é o de garantir à popular escolar dos diferentes níveis de ensino uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veículos.

São elegíveis ao serviço de transporte escolar os alunos:

• De escolas sem refeitório e cujas residências distem mais de três quilómetros da escola que frequentam
• De escolas com refeitório e cujas residências distem mais de quatro quilómetros da escola que frequentam
• Que residam em locais onde não existam transportes públicos

Anualmente é elaborado o Plano de Transportes Escolares e todo o transporte de crianças respeita a legislação em vigor, que estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos de idade.