Incentivo Natalidade

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva lançou durante o mês de Fevereiro de 2016 o Incentivo à Natalidade.

Esta medida será para crianças que nasçam no Concelho de Castelo de Paiva, e tem que respeitar alguns requisitos:

• O nascimento tenha ocorrido a partir de 1 de Janeiro de 2016;
• Os progenitores sejam residentes no concelho;
• Não tenham usufruído de medida de apoio similar no concelho de origem, quando a naturalidade não seja de Castelo   de Paiva;
• Rendimento per capita máximo elegível até 2xIAS.

Entrega dos Bens de Oferta

O valor de 750 euros será atribuído em 5 fases (150 euros em cada fase) :

1ª – Nascimento da Criança

2ª – Quando completar 6 mese

3ª – Quando completar um ano

4ª – Quando completar 1 ano e 6 meses

5ª – Quando completar 2 anos

A cada criança será atribuído um cartão de identificação, com o qual depois poderá adquirir os produtos necessários para o desenvolvimento da criança nas lojas aderentes do comércio local de Castelo de Paiva.

Os bens que estão incluídos nesta medida são: fraldas, leite em lata, leite em pacote, farinhas láteas, boiões de fruta, chupetas, biberões, toalhitas, calçado e roupas até aos 2 anos de idade.

Os documentos que deve apresentar para análise do seu pedido são:

• Certidão de Nascimento;
• Cartão de Cidadão (elementos agregado familiar)
• Comprovativo de entrega de declaração de IRS/IRC (MOD. 3) último ano;
• Nota de liquidação IRS/IRC, (em caso de não submeter IRS/IRC, apresentar declaração, emitida pelos serviços de finanças, em como não submete IRS/IRC);
• Declarações emitidas pela Segurança Social, com data atual, relativa a:
  1. Histórico de descontos da Segurança Social do último ano, e
  2. Declaração de valores de subsídios-complementos-pensões sociais e abono de família;
• Dois últimos recibos de vencimento;
• Declaração emitida pela farmácia local, comprovativa das despesas anuais-mensais com a aquisição de medicamentos com receita médica;
• Comprovativo de despesas com renda de habitação (dois últimos recibos) ou comprovativo de prestação bancária de empréstimo habitação (extrato-declaração banco);
• Última fatura de água;
• Atestado emitido pela Junta de Freguesia, atestando a residência e composição do agregado familiar;
• Requerimento preenchido e assinado

 Nota: Pode ser solicitado pelos serviços sempre que necessário documentação adicional.