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Transparência na área do Urbanismo

Ordenamento do Território

1. Plano Director Municipal (PDM) e Relatório Final

Plano Director Municipal (PDM) e Relatório Final

2. Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes (Em Elaboração)

3. PU e PP em curso, aprovados e em revisão

PU e PP em curso, aprovados e em revisão

4. Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

5. REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

Relatório do Estado de Ordenamento do Território

Gestão Urbanística e Patrimonial

1. Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados

2. Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda

3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

4. Lista de constituição de direitos de superficie e similares